Todas as ações do Governo Federal na área do esporte seguem, hoje, uma Política Nacional de Esporte, algo inédito no Brasil. São conceitos e ações desenvolvidos pelo Ministério do Esporte. Eles abrangem todos os tipos de esporte, da recreação à competição, e visam a beneficiar todos os brasileiros, em especial aqueles social e economicamente excluídos.
Veja aqui um resumo dessa política:
:: 1 . Um novo conceito
Recentemente, o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, divulgou um documento intitulado Esporte para o Desenvolvimento e a Paz. É um relatório que faz uma análise da situação do esporte no mundo e propõe ações práticas para os governos. E é impressionante ver a sintonia que existe entre o que já estamos fazendo aqui no Brasil e o que propõe a ONU.
Essa política trata do esporte em quatro níveis:
1. Esporte social - instrumento de inclusão social (em todos os tipos de esporte, há o fator inclusão social, mas há, também, uma política específica para isto);
2. Esporte Educacional - complemento à atividade escolar (política global, que envolve o esporte além da disciplina Educação Física, e a revitalização dos jogos estudantis e universitários);
3. Esporte de alto rendimento - o esporte competitivo (com o esporte para milhões, produziremos muitos atletas - e estes servem de exemplo para a prática de esporte por milhões); e
4. Recreação e Lazer - Esporte como qualidade de vida: saúde e bem-estar físico e psicológico (incentivo à prática esportiva para todos, como parte do cotidiano).
O esporte não é, para nós, um instrumento para atacar apenas este ou aquele problema, por mais grave que seja. O esporte é, isto sim, um poderoso fator de desenvolvimento humano num sentido mais amplo, porque contribui de forma decisiva para a formação física e intelectual das pessoas.
Como recreação ou como competição, o esporte só traz vantagens para todos nós – e por isso deve ser tratado como uma atividade essencial, como a saúde e a educação. O esporte introduz nas crianças valores como a solidariedade, o respeito ao próximo, a tolerância, o sentido coletivo e a cooperação.
Um jovem que pratique esporte encontrará mais facilidade de arranjar emprego, pois terá mais disciplina, capacidade de liderança, respeito a regras e noções de trabalho em equipe.
O esporte também previne doenças e garante o bem-estar físico e mental das pessoas, e com isso nos passa um sentimento de paz. O esporte previne e cura grande parte das doenças não-contagiosas que afetam a humanidade. Além do mais, faz com que a pessoa ganhe consciência a respeito do funcionamento do corpo humano.
:: O esporte traz...
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| | - noções de trabalho em equipe
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:: O esporte evita...
:: 2. O esporte como fator de inclusão social
O esporte é, neste Governo, um poderoso instrumento de inclusão social. É prioridade atender o universo de 32 milhões de crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos de idade, que vivem em situação de pobreza absoluta. Ou seja, são de famílias cuja renda mensal não chega a meio salário mínimo por pessoa.
A elas é negado o direito constitucional de acesso a atividades de esporte e lazer. É possível, porém, corrigir essa distorção, com programas que já estão em execução e que demonstram ser o esporte o caminho mais rápido para a inclusão social dessas populações.
Em várias linhas de ação, o Ministério do Esporte persegue esse objetivo, com resultados que têm recebido repetidos elogios do presidente Lula. São ações arrojadas e criativas, de rápida implantação e de baixo custo.
Ao criar o Ministério do Esporte, o governo do presidente Lula já demonstrava a prioridade que pretendia dar ao setor, como instrumento de inclusão social. Em menos de um ano, o Ministério apresenta resultados altamente positivos. O segredo disso está na mobilização social, no aproveitamento da enorme vontade de participação da sociedade brasileira.
:: 3. Esporte na Escola
O Programa Segundo Tempo, que já está em franco desenvolvimento, é um exemplo disso. Trata-se de uma enorme parceria, um verdadeiro pacto nacional pelo desenvolvimento humano de nossas crianças, por meio do esporte.
O Segundo Tempo significa um turno a mais na escola, para crianças de 7 a 17 anos, com reforço alimentar e escolar. Sua finalidade é, em primeiro lugar, democratizar o acesso à prática esportiva. Além de estender a permanência da criança e do adolescente na escola, possibilitando o seu desenvolvimento integral.
Este horário adicional é preenchido com atividades esportivas, sob a orientação de uma enorme rede de professores de educação física e monitores estagiários, treinados e contratados para este fim.
Já são mais de 300 mil crianças que fazem parte do Programa. Serão 800 mil até o final do ano e 3 milhões nos próximos três anos
O programa tem a participação de vários Ministérios: da Educação, da Segurança Alimentar, da Defesa, da Justiça, do Trabalho e da Assistência Social. Participam dele, também, empresas, clubes sociais e esportivos, ONGs, universidades, as Forças Armadas, os governos estaduais e municipais, o Corpo de Bombeiros e polícias, sindicatos e associações profissionais.
Esses parceiros oferecem instalações modestas ou de grande porte, como as mantidas pela rede do Serviço Social da Indústria (Sesi). Só em piscinas, são 440 em todo o país, o que é provavelmente a maior lâmina d’água do mundo em uma única instituição.
Para isso, são utilizadas infra-estruturas e equipamentos esportivos já existentes, seja nas escolas ou em instalações de parceiros. O material esportivo é fabricado por detentos que participam do Programa Pintando a Liberdade, dos Ministérios do Esporte e da Justiça. É material esportivo produzido nas prisões e agora também em comunidades de baixa renda de várias partes do País.
O Segundo Tempo é, pois, um programa de custo reduzido e que pode ser implantado com agilidade.
Vale lembrar que, segundo dados da ONU, citando os Estados Unidos como exemplo, para cada dólar investido em esporte, são economizados 3,2 dólares em gastos com saúde.
:: 4. Esporte para milhões
Está sendo montado, em conjunto com o Ministério da Saúde, um amplo programa de incentivo à atividade física. Esse programa tem como base o município e o princípio da autonomia de cada um para a prática de esportes. Ou seja, as prefeituras ou entidades não precisam de ninguém para abrir pistas de caminhada ou de ciclismo, por exemplo. É preciso apenas que alguém mostre como se faz.
Da mesma forma, as pessoas não precisam de ninguém para incorporar a atividade física como algo tão presente no seu dia-a-dia como tomar banho e escovar os dentes. Basta que alguém lhes diga como fazer. A não ser que a pessoa queira ser atleta, para o que é preciso acompanhamento de profissional do ramo, mas isso é outra história.
Cabe ao poder público formular uma política específica para isso, mostrando o caminho das pedras para as entidades ou prefeituras, e para os cidadãos comuns. É ensinar como se faz uma pista de caminhada, uma ciclovia ou uma quadra de baixo custo. E, ao mesmo tempo, mostrar às pessoas que não é preciso roupa ou tênis de grife para suas atividades físicas.
Ao lado disso, é claro, este programa vai incentivar o aproveitamento de infra-estrutura e equipamentos já existentes nos municípios. E também vai disponibilizar e treinar pessoa para gerir esses espaços, criando atividades de todos os tipos.
Este programa ficará sob a coordenação do Ministério do Esporte, com o nome de Esporte e Lazer da Cidade, com a participação de outros setores do Governo, além do Ministério da Saúde. Este é o parceiro principal, em todas as etapas, desde a formulação do conteúdo técnico até a difusão das mensagens através do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em especial, do Programa Saúde da Família. Os Correios (ECT) também participam, principalmente como difusor de materiais.
O Lazer vai tomar conta da sua cidade
e sua cidade vai tomar conta do Lazer.
:: 5. Alto Rendimento
Nas ações do Governo Federal, talvez não haja nenhuma outra atividade tão afeita à transversalidade quanto o esporte. O esporte é inclusão, o esporte é educação, o esporte é saúde, o esporte é segurança pública, o esporte é emprego, o esporte é futuro. É, portanto, fundamental para qualquer política pública na área social.
Entretanto, temos que reconhecer que o Estado não consegue fazer tudo sozinho. Em primeiro lugar, temos que levar em conta que a gestão dos esportes no Brasil, no que se refere ao de alto rendimento, é tradicionalmente privada. As confederações das diversas modalidades (do futebol ao tênis de mesa) e as federações estaduais é que, em última instância, formam os selecionados, administram as tabelas de campeonatos e assim por diante.
Hoje, graças à Lei Agnelo/Piva, aprovada pelo Congresso em 2001, 2% do bolo total das loterias federais vão para o Comitê Olímpico (85%) e para o Comitê Para-olímpico (15%). Isso significa uma quantia fixa anual de cerca de R$ 60 milhões, o que é vinte vezes maior que a quantia média que era destinada ao setor por ano, até o advento da lei.
Esse dinheiro vai direto da Caixa Econômica para os comitês, que o distribuem às confederações, e todos devem prestar contas de sua aplicação ao Tribunal de Contas da União (TCU), a cada três meses. É possível melhorar os critérios de distribuição, mas de qualquer modo a situação já mudou da água para o vinho, para melhor.
Os bons resultados obtidos pelo Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, em agosto passado, já são, em grande parte, reflexos dessa lei. Isso demonstra que, em pouco tempo, é possível melhorar o desempenho do país no esporte de alto rendimento, desde que agindo de forma organizada e planejada.
O governo está empenhado, agora, na aprovação de duas outras leis que beneficiarão financeiramente os esportes. Uma, é a que cria a bolsa-atleta, para assegurar a atividade esportiva de atletas carentes. Outra, de maior vulto, prevê a criação de um sistema incentivo fiscal às empresas privadas que aplicarem recursos em esportes. Uma proposta neste sentido está sendo elaborada sob a coordenação do Ministério do Esporte, para ser enviada ao Congresso.
Além disso, há os patrocínios de empresas estatais para modalidades olímpicas, que são substanciais reforços a essa atividade. Só o atletismo, outrora esquecido, agora tem um patrocínio de R$ 8 milhões anuais da Caixa Econômica Federal, até 2007.
Nestas ações, o governo entra como supervisor e como apoio – esses patrocínios de estatais, por exemplo, foram conseguidos graças ao empenho do Ministério do Esporte. O Estado influi para que boa parte desses recursos seja investida nas bases.
Também aproveitando infra-estrutura já existente, estão sendo criados centros de referência do esporte de alto rendimento e todas as regiões do país. De imediato, estão sendo criados o de São Paulo e o de Manaus. Em São Paulo, é a junção do Centro Olímpico, administrado pela Prefeitura, e o Ibirapuera, administrado pelo Estado. Em Manaus, serão utilizadas as instalações de um centro olímpico do Estado.
:: 6. Fator de desenvolvimento econômico
Além da sua brutal importância como fator de desenvolvimento humano, o esporte também ganha cada vez mais relevância no desenvolvimento econômico. A começar pelo fato de que um trabalhador que pratique algum esporte ou atividade física terá uma saúde melhor, um humor melhor e, com isso, renderá mais em seu trabalho. Se isso se estender a milhões, o efeito na produtividade do país será rapidamente sentido.
Mas não é só isso. Ao redor da atividade esportiva, funciona uma dinâmica econômica geradora de emprego e renda no mundo todo. No Reino Unido, por exemplo, o esporte é responsável por 1,7% do PIB. Isso é comparável à participação de cada um dos setores automobilístico e de alimentação no PIB daquele país.
Não precisamos ir longe para sentirmos a presença do esporte em nossa economia. As fábricas de materiais esportivos, inclusive brindes, empregam milhares de pessoas. Outras tantas atuam na comercialização desses produtos. Muitas mais são funcionárias de clubes, entidades e órgãos públicos que cuidam do esporte. Nos eventos esportivos, os empregos temporários também cumprem papel importante.
Sem contar, é claro, que para os atletas o futebol é uma atividade profissional, no Brasil, desde 1933, e que, nos esportes olímpicos, boa parte dos atletas é profissionalizada através dos patrocínios. Além do mais, grandes somas de dinheiro são aplicadas em direitos de imagem, o que inclui a transmissão de jogos e outros eventos pela TV.
Há, também, os eventos esportivos, que movimentam vultosas somam em obras físicas, para adequar os locais onde serão realizados. O Rio de Janeiro, por exemplo, vai hospedar os Jogos Pan-americanos de 2007. Será construída uma vila Olímpica com 26 prédios de 10 andares, na Barra da Tijuca, e mais estádio e centro olímpico. Além disso, porém, serão necessárias obras de urbanismo e meio ambiente, para cumprir exigências internacionais.
São obras que ficam. Vale lembrar o caso de Barcelona, na Espanha, que ganhou nova vida após as Olimpíadas de 1992. Além do Pan, o Brasil pleiteia sediar também as Olimpíadas de 2012, no Rio de Janeiro, e a Copa do Mundo de Futebol de 2014, em várias cidades. São eventos que, além de movimentar a economia, projetam o país mundo afora, atraindo turistas e investidores.
:: 7. Futebol
Especialmente em relação ao futebol, as entidades esportivas brasileiras são alvos de severas críticas quanto à sua postura ética. Denúncias de corrupção e desmandos são comuns, práticas que, somadas à má gestão da atividade esportiva colocam o setor sob suspeição da sociedade. Sendo assim, é natural que se espere do poder público ações para coibir tais práticas.
No Brasil, inicialmente o Congresso Nacional tomou para si a iniciativa de moralizar o futebol, por exemplo. Em 2001, foram criadas duas comissões parlamentares de inquérito (CPI), uma na Câmara, outra no Senado. Juntas, fizeram verdadeira devassa no futebol brasileiro, encaminhando ao Ministério Público e à Justiça recomendações para o indiciamento de dirigentes de clubes e de entidades por crimes os mais diversos.
Essas ações estão em curso. Mas, mais importante até que a punição deste ou daquele dirigente é a criação de uma consciência nacional de que havia necessidade de mudança – e isso propiciou iniciativas legais que restringem o espaço para atividades ilegais no mundo esportivo.
A Lei de Moralização do Futebol e o Estatuto do Torcedor são duas dessas leis. Em pouco tempo, esses instrumentos legais forçaram os clubes e entidades a mudarem suas práticas e se tornarem mais transparentes. Mas isto ainda é pouco. Como resultado da CPI da CBF/Nike, da Câmara Federal, foi proposto o Estatuto dos Desportos, um código geral para o mundo dos esportes, que está em discussão.
:: 8. Diagnóstico
O último diagnóstico do esporte no Brasil é de 1971, há mais de 30 anos, portanto. Por isso, o Ministério do Esporte, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e várias universidades, já iniciou a elaboração de um novo diagnóstico, que dará uma radiografia completa da atividade esportiva no Brasil.
Este trabalho está sendo coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, e deverá estar concluído em um ano. Com ele, saberemos o tamanho real da infra-estrutura esportiva do país, em espaços público ou privados, os equipamentos disponíveis e os recursos humanos em atividade. Serão revelados, também, os tipos de esporte praticados, os conceitos utilizados, as regras em uso e assim por diante.
:: 9. Conferência Nacional
Também em 2004, será realizada a Conferência Nacional do Esporte, uma ampla mobilização da sociedade brasileira para debater os rumos da atividade esportiva no Brasil. Dessa conferência é que nascerão as políticas públicas permanentes para o futuro do esporte em nosso país.
